Franco Basaglia foi um psiquiatra, reformulador do modelo de tratamento aplicado em instituições psiquiátricas até então, e referência global na luta antimanicomial. Durante a década de 60, ele dirigiu o Hospital Psiquiátrico de Gorizia e ali testemunhou uma série de abusos e negligências no tratamento dos enfermos. A partir de então, promoveu junto a um corpo de psiquiatras, mudanças práticas e teóricas no tratamento de seus pacientes, conhecidas como movimento de “negação à psiquiatria”, que deu origem à luta antimanicomial. Ele concluiu que a psiquiatria não era suficiente para tratar o paciente e que o isolamento e a internação em manicômios poderiam até mesmo agravar a condição dos pacientes.
No ano de 1973, após a reformulação no tratamento psiquiátrico, Basaglia dirigiu o Hospital Psiquiátrico de Trieste; este viria a ser a principal referência mundial para a reformulação da assistência em saúde mental, credenciado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em 1978, foi aprovada na Itália a Lei 180, ou Lei da Reforma Psiquiátrica Italiana, que veio a influenciar o modelo de tratamento e a luta pelo fim de instituições manicomiais ao redor do mundo. Ela serviu como referência para a Reformulação do Sistema Psiquiátrico no Brasil, que ainda hoje se encontra em formas de adequação.
No fim da década de 70, muitos movimentos ligados à saúde denunciaram abusos cometidos em instituições psiquiátricas, além da precarização das condições de trabalho, reflexo do caráter autoritário do governo no interior de tais instituições. A partir daí, surgiram movimentos de trabalhadores de saúde mental, que colocaram em evidência a necessidade de uma reforma psiquiátrica no Brasil.
Em 18 de Maio em 1987, foi realizado um encontro de grupos favoráveis a políticas antimanicomiais. Nesse encontro, surgiu a proposta de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro. Pela relevância daquele encontro, a data de 18 de maio tornou-se o dia de Luta Antimanicomial.
Com o intuito de acabar com os manicômios, o projeto de reforma psiquiátrica no Brasil visava substituir, aos poucos, o tratamento dado até então por serviços comunitários. O paciente seria encorajado a um exercício maior de cidadania, fortalecendo seus vínculos familiares e sociais, e nunca sendo isolado destes. A partir da reforma, o Estado não poderia construir e nem mesmo contratar serviços de hospitais psiquiátricos. Em substituição às internações, os pacientes teriam acesso a atendimentos psicológicos, atividades alternativas de lazer, e tratamentos menos invasivos do que aqueles que eram dados. A família, aqui, teria papel fundamental na recuperação do paciente, sendo a principal responsável por ele.
O Movimento de Luta Antimanicomial consistiu em um diálogo de conscientização com as instituições legais e com os cidadãos ao elaborar o discurso de que os portadores de transtornos mentais não representam ameaça ou risco ao círculo social. Ao contrário, este seria um grande componente para sua recuperação. Por outro lado, seria necessário uma reeducação no modo de compreender os transtornos mentais, não como um estigma, mas um modo alternativo de ver e estar no mundo. O respeito e a conscientização seriam armas necessárias para reformular o modo como os pacientes eram tratados até aquele momento, dentro e fora de instituições responsáveis pelo tratamento.
Na década de 90, novas soluções foram aplicadas para a saúde mental. Aos poucos, o Ministério da Saúde substituiu o tratamento em hospitais por atendimentos comunitários, surgindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais), dentre outros dispositivos de apoio.
A Lei Paulo Delgado 10.216/2001 faz parte da Reforma iniciada na década de 70. Ela foi promulgada apenas em 2001, com o intuito de garantir os direitos de pacientes portadores de transtornos mentais a receberem atendimentos menos invasivos e priorizando o tratamento através da reinserção na família, no trabalho e na comunidade. Os pacientes passam a ter direito a informações a respeito de sua condição e sobre os tratamentos possíveis, além de estar protegidos contra qualquer abuso e exploração.
A reforma psiquiátrica tem como objetivo dar voz ao paciente no que concerne aos seus interesses e o tratamento que pode ser mais adequado para ele. Todo diagnóstico e terapia devem depender de seu consentimento ou de sua família. O paciente deixaria então de ser um objeto, para se tornar protagonista da busca pelo seu próprio bem estar. No entanto, ainda existem em torno de 160 hospitais psiquiátricos no Brasil, com mais de 20.000 leitos. E não há previsão para serem fechados.
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